EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -DANO MORAL CONFIGURADO - VÍCIOS NO ARESTO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - OMISSÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - OCORRÊNCIA DE DOIS EVENTOS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Na hipótese dos autos, os temas pertinentes à lide foram cuidadosamente examinados e decididos de forma clara e precisa, ocorrendo omissão somente em relação à fixação da data referente ao termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a indenização por dano moral. 2. Acolho parcialmente os embargos declaratórios para aclarar o julgado no que tange ao termo a quo para a incidência de juros moratórios incidentes sobre a indenização por dano moral, qual seja, 13 de julho de 2010, data do primeiro evento danoso, isto é, quando da primeira negativa injustificada de cobertura securitária, restringindo direitos intrínsecos à natureza do contrato, a ponto de tornar impraticável a realização de seu objeto, configurando defeito na prestação do produto (assistência médico-hospitalar) apto a ensejar dano moral.