TJDF EMD2-Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no(a) Apelação Criminal-19990110629127APR
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PROBATÓRIA DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.1 Inexiste ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, subsistindo tão somente erro material no somatório de uma das penas. Estando o julgado devidamente fundamentado, cabe ao embargante trilhar o caminho recursal adequado para fazer valer suas teses. Embargos de declaração providos parcialmente para corrigir erro de cálculo aritmético.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PROBATÓRIA DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.1 Inexiste ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, subsistindo tão somente erro material no somatório de uma das penas. Estando o julgado devidamente fundamentado, cabe ao embargante trilhar o caminho recursal adequado para fazer valer suas teses. Embargos de declaração providos parcialmente para corrigir erro de cálculo aritmético.
Data do Julgamento
:
23/10/2008
Data da Publicação
:
11/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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