TJDF EMDAPC-19990110325514APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - AFIRMAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE A DOENÇA QUE INVALIDOU O SEGURADO PREEXISTIU AO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO ANALISAR ESTE PONTO - INOBSERVÂNCIA.1. O contrato de seguro de vida é um contrato de adesão em que a seguradora firma contrato com os candidatos sem a exigência de prévio exame médico, satisfazendo-se, apenas, com as informações prestadas por aqueles.2. Desta forma, fica presumida a boa-fé do segurado, de modo que o ônus da prova de suposta má-fé em suas declarações inexatas fica a cargo da seguradora.3. Omissão não observada. Negou-se provimento. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - AFIRMAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE A DOENÇA QUE INVALIDOU O SEGURADO PREEXISTIU AO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO ANALISAR ESTE PONTO - INOBSERVÂNCIA.1. O contrato de seguro de vida é um contrato de adesão em que a seguradora firma contrato com os candidatos sem a exigência de prévio exame médico, satisfazendo-se, apenas, com as informações prestadas por aqueles.2. Desta forma, fica presumida a boa-fé do segurado, de modo que o ônus da prova de suposta má-fé em suas declarações inexatas fica a cargo da seguradora.3. Omissão não observada. Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/10/2000
Data da Publicação
:
06/12/2000
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA
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