TJDF EMDAPC-20010110036676APC
SEGURO SAÚDE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO DECLARADA. FATO NÃO COMPROVADO. PROPAGANDA ADMITINDO CARÊNCIA DE OUTROS PLANOS. PEDIDO INACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA.A simples declaração de um médico, que jamais fez acompanhamento da paciente, informando que a doença existe há mais de um ano, sem qualquer outra explicação ou indicação de exames realizados não é suficiente para ensejar a anulação do contrato ao fundamento de doença pré-existente. Acresce notar que tendo a Seguradora, a fim de captar clientela, feito propaganda segundo a qual aproveitaria a carência de plano anteriores, a questão relativa à doença pré-existente perde significado, pois se considera como surgida na vigência do contrato de seguro celebrado.
Ementa
SEGURO SAÚDE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO DECLARADA. FATO NÃO COMPROVADO. PROPAGANDA ADMITINDO CARÊNCIA DE OUTROS PLANOS. PEDIDO INACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA.A simples declaração de um médico, que jamais fez acompanhamento da paciente, informando que a doença existe há mais de um ano, sem qualquer outra explicação ou indicação de exames realizados não é suficiente para ensejar a anulação do contrato ao fundamento de doença pré-existente. Acresce notar que tendo a Seguradora, a fim de captar clientela, feito propaganda segundo a qual aproveitaria a carência de plano anteriores, a questão relativa à doença pré-existente perde significado, pois se considera como surgida na vigência do contrato de seguro celebrado.
Data do Julgamento
:
31/03/2003
Data da Publicação
:
28/05/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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