TJDF EMDAPC-20010310102577APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Questões atinentes ao quantum indenizatório dos danos morais e materiais foram expressamente debatidos quando do julgamento da apelação cível. 2. Não há que se falar em ausência de pronunciamento no que diz respeito ao dies a quo para a correção monetária, haja vista que o acórdão guerreado manteve a sentença de primeiro grau sob este aspecto. 3. Em verdade, o fim colimado pelo embargante é reexame da matéria recursal, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração, na ausência de um dos vícios descritos no art. 535 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão. 4. Embargos de declaração improvidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Questões atinentes ao quantum indenizatório dos danos morais e materiais foram expressamente debatidos quando do julgamento da apelação cível. 2. Não há que se falar em ausência de pronunciamento no que diz respeito ao dies a quo para a correção monetária, haja vista que o acórdão guerreado manteve a sentença de primeiro grau sob este aspecto. 3. Em verdade, o fim colimado pelo embargante é reexame da matéria recursal, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração, na ausência de um dos vícios descritos no art. 535 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão. 4. Embargos de declaração improvidos.
Data do Julgamento
:
19/12/2005
Data da Publicação
:
27/06/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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