TJDF EMDAPC-20050110294690APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A DEMANDA ANALISADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE EMBASADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Os embargos declaratórios têm por escopo afastar obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, I e II, do CPC), dissipando o defeito detectado.2. In casu, a legitimidade passiva para o feito restou perfeitamente delineada no acórdão prolatado em sede de apelação cível.3. Do mesmo modo, no que concerne ao embasamento para a fixação do valor cabível a título de danos morais, não há omissão a suprir. O voto condutor do acórdão elenca os parâmetros utilizados para o arbitramento da indenização.4. Destarte, não padecendo o acórdão hostilizado de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, há que se rejeitar os embargos de declaração. 2. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A DEMANDA ANALISADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE EMBASADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Os embargos declaratórios têm por escopo afastar obscuridade, contradição ou omissão (art. 535, I e II, do CPC), dissipando o defeito detectado.2. In casu, a legitimidade passiva para o feito restou perfeitamente delineada no acórdão prolatado em sede de apelação cível.3. Do mesmo modo, no que concerne ao embasamento para a fixação do valor cabível a título de danos morais, não há omissão a suprir. O voto condutor do acórdão elenca os parâmetros utilizados para o arbitramento da indenização.4. Destarte, não padecendo o acórdão hostilizado de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, há que se rejeitar os embargos de declaração. 2. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
08/05/2007
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
Mostrar discussão