TJDF EMDAPC-APC4840698
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 53 E INCISOS DA LEI Nº 5.250/66. INAPLICÁVEL, NESSA FASE, O ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, JÁ OBSERVADO NA OPORTUNIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-PROVIDOS.NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, TENDO POR OBJETO A CONDENAÇÃO ATINENTE À DANOS MORAIS, À MÍNGUA DE OUTROS PARÂMETROS, OBSERVA-SE A REGRA CONSTANTE NO ART. 53 E INCISOS DA LEI Nº 5.250/66. O ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL HÁ DE TER SIDO OBSERVADO PELO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPUSERA TAL OBRIGAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS NÃO-PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 53 E INCISOS DA LEI Nº 5.250/66. INAPLICÁVEL, NESSA FASE, O ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, JÁ OBSERVADO NA OPORTUNIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-PROVIDOS.NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, TENDO POR OBJETO A CONDENAÇÃO ATINENTE À DANOS MORAIS, À MÍNGUA DE OUTROS PARÂMETROS, OBSERVA-SE A REGRA CONSTANTE NO ART. 53 E INCISOS DA LEI Nº 5.250/66. O ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL HÁ DE TER SIDO OBSERVADO PELO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE IMPUSERA TAL OBRIGAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS NÃO-PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
13/05/1999
Data da Publicação
:
09/06/1999
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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