TJDF EMDAPCRMO-20030110449356APC
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não atingem seu fim precípuo, consoante prescrição do art. 535, e incisos, do CPC, se a intenção do embargante é discutir a justiça ou injustiça do julgado.2. Não há que se acoimar de omisso o acórdão ao simples argumento de que a turma julgadora não abordou os temas propostos pela embargante, de forma satisfatória, haja vista que o magistrado não está obrigado a esmiuçar, item por item, os articulados das partes, se embasa seu convencimento em fundamento diverso (Precedentes).3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não atingem seu fim precípuo, consoante prescrição do art. 535, e incisos, do CPC, se a intenção do embargante é discutir a justiça ou injustiça do julgado.2. Não há que se acoimar de omisso o acórdão ao simples argumento de que a turma julgadora não abordou os temas propostos pela embargante, de forma satisfatória, haja vista que o magistrado não está obrigado a esmiuçar, item por item, os articulados das partes, se embasa seu convencimento em fundamento diverso (Precedentes).3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/05/2005
Data da Publicação
:
30/08/2005
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão