PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - NOVO JULGAMENTO - NÃ ORECEBIMENTO - INÉPCIA - DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - ELEMENTAR DA GRAVE AMEAÇA - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ART. 344 DO CP.1 - Reconhecida a ausência de intimação das partes e de seus advogados para a sessão de julgamento de recebimento ou não da denúncia, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios e a cassação do aresto embargado.2 - Intimadas as partes quanto à sessão de julgamento dos embargos de declaração, com a advertência de que na mesma sessão poderia ser procedido, desde logo, novo julgamento, nada obsta que este seja aviado.3 - A tipificação do crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) requer a presença de pelo menos uma das elementares da violência ou grave ameaça, sem o que o fato não constitui o delito em questão.4 - A narrativa do fato criminoso com todas as suas circunstâncias (art. 41 do CPP) constitui requisito da peça de acusação, porquanto é direito inafastável do réu conhecer detalhadamente a acusação que pesa contra si, dado que a denúncia genérica cerceia o direito de defesa do acusado e agride os princípio constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo inepta a denúncia que não descreve claramente a conduta supostamente delituoso, nem esclarece as circunstâncias em que teria sido perpetrada.5 - Denúncia não recebida em face de sua inépcia, decorrente da ausência de narrativa do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, notadamente quanto às elementares da violência ou grave ameaça.