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Jurisprudência


TJDF EME - 938213-20150020062659EME

Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA. Se as partes adotaram metodologia inadequada na apuração do valor da execução e, efetuados os cálculos pela Contadoria Judicial nos moldes do título executivo judicial e em conformidade com o norte indicado pela jurisprudência, ficou evidenciado o excesso de execução, julga-se procedente o pedido formulado pelo embargante. Demonstrado que o valor do débito da Fazenda Pública é aproximado ao quantum indicado pelo embargante, e representa menos de 1/3 (um terço) do valor indicado pelo exequente, condena-se o embargado ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, esta fixada em 10% sobre a vantagem obtida pelo embargante, ou seja, sobre o valor decotado da execução.

Data do Julgamento : 26/04/2016
Data da Publicação : 04/05/2016
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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