TJDF EME / Agravo Regimental no(a) Embargos à Execução-20140020213005EME
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DISTRITAL - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - VPNI - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese, face à divergência entre os valores apresentados pelas partes, a Contadoria Judicial realizou comparativo entre os valores constantes nas fichas financeiras da servidora impetrante e de um servidor paradigma, oportunidade em que, após minucioso detalhamento, apurou o cálculo do valor devido a título de complementação salarial (VPNI), nos estritos termos do título judicial. 2. Forçoso concluir que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram devidamente homologados em consonância com o comando judicial, não configurando parcialidade a divergência entre os cálculos apresentados entre as partes litigantes. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR DISTRITAL - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - VPNI - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese, face à divergência entre os valores apresentados pelas partes, a Contadoria Judicial realizou comparativo entre os valores constantes nas fichas financeiras da servidora impetrante e de um servidor paradigma, oportunidade em que, após minucioso detalhamento, apurou o cálculo do valor devido a título de complementação salarial (VPNI), nos estritos termos do título judicial. 2. Forçoso concluir que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram devidamente homologados em consonância com o comando judicial, não configurando parcialidade a divergência entre os cálculos apresentados entre as partes litigantes. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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