TJDF EXI - 1051171-20170020184042EXI
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PROPOSITURA DE DEMANDA INDENIZATÓRIA PELO JUIZ DE DIREITO EM DESFAVOR DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO EXCIPIENTE. 1. Ocorre a perda superveniente do interesse de agir da parte excipiente quando a ação cível apontada como ensejadora de impedimento do magistrado excepto é julgada extinta, sem resolução de mérito, por sentença transitada em julgado. 2. Exceção de impedimento conhecida e julgada extinta pela perda superveniente do interesse de agir da excipiente.
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PROPOSITURA DE DEMANDA INDENIZATÓRIA PELO JUIZ DE DIREITO EM DESFAVOR DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO EXCIPIENTE. 1. Ocorre a perda superveniente do interesse de agir da parte excipiente quando a ação cível apontada como ensejadora de impedimento do magistrado excepto é julgada extinta, sem resolução de mérito, por sentença transitada em julgado. 2. Exceção de impedimento conhecida e julgada extinta pela perda superveniente do interesse de agir da excipiente.
Data do Julgamento
:
02/10/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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