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Jurisprudência


TJDF EXS - 854921-20150020034967EXS

Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DO JUIZ E INDISPOSIÇÃO COM A ADVOGADA DO EXCIPIENTE - COMPORTAMENTO NÃO RECOMENDÁVEL DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. O depoimento da testemunha deve ser limitado ao que saiba sobre o fato em apuração e ao que lhe for perguntado, devendo o juiz podar a narrativa de dados acadêmicos ou exemplos de literatura, e não contrapor-se a tais argumentos com narrativas, ainda que análogas à hipótese em julgamento. A ata de audiência é um documento público e deve registrar o ocorrido durante a assentada. O advogado é imprescindível à prestação jurisdicional e não pode ter a palavra cassada ao pleitear que determinado fato ocorrido em audiência seja registrado. Entretanto, o comportamento não recomendável do magistrado, e eventual inimizade entre o advogado e o Juiz não autorizam a exceção de suspeição. Se o excipiente não logrou demonstrar nenhum dos fatos objetivamente enumerados pelo artigo 135 do CPC, rejeita-se a exceção de suspeição.

Data do Julgamento : 03/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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