TJDF EXS - 942810-20160020117118EXS
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES DE PARCIALIDADE DE JUIZ E DE INTERESSE NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO STJ. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. SOLICITAÇÃO DE PROVA PERICIAL IRRELEVANTE E IMPERTINENTE. REEXAME DE MATÉRIA. 1. A exceção de suspeição não deve admitida quando não há nos autos provas robustas capazes de refutar a imparcialidade do juiz excepto na condução de ação penal. 2. Se a prova pericial já foi exaustivamente apreciada e indeferida na primeira instância, por dois juízes, e na segunda instância, por turma criminal em sede de habeas corpus, e se mostra irrelevante para a elucidação dos delitos apurados em ação penal, bem como impertinente, pois busca rever decisão proferida em ação de natureza fundiária, inviável o seu reexame em sede de exceção de suspeição. 3 A exceção de suspeição não se presta a reexame de matéria já decidida, bem como não é sucedâneo recursal. 4. Exceção de suspeição rejeitada.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÕES DE PARCIALIDADE DE JUIZ E DE INTERESSE NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO STJ. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. SOLICITAÇÃO DE PROVA PERICIAL IRRELEVANTE E IMPERTINENTE. REEXAME DE MATÉRIA. 1. A exceção de suspeição não deve admitida quando não há nos autos provas robustas capazes de refutar a imparcialidade do juiz excepto na condução de ação penal. 2. Se a prova pericial já foi exaustivamente apreciada e indeferida na primeira instância, por dois juízes, e na segunda instância, por turma criminal em sede de habeas corpus, e se mostra irrelevante para a elucidação dos delitos apurados em ação penal, bem como impertinente, pois busca rever decisão proferida em ação de natureza fundiária, inviável o seu reexame em sede de exceção de suspeição. 3 A exceção de suspeição não se presta a reexame de matéria já decidida, bem como não é sucedâneo recursal. 4. Exceção de suspeição rejeitada.
Data do Julgamento
:
16/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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