TJDF EXS / Agravo Interno no(a) Exceção de Suspeição-20180020026443EXS
PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REJEIÇÃO LIMINAR DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO RELACIONADO À OPERAÇÃO AQUARELA. INEXISTÊNCIA DE PREJULGAMENTO. JUÍZO DE VALOR EMITIDO A PARTIR DA PROVA DOS AUTOS - EXERCÍCIO FUNCIONAL. 1. A prolação de sentença em ação precedente, em que a Magistrada, a título de fundamentação, examina todo o contexto de crimes e os personagens, não a torna suspeita para a ação conexa posteriormente reunida perante o mesmo Juízo. 2. O fato de a mesma Juíza ter sentenciado outro processo relacionado à Operação Aquarela, no qual emitiu juízo de valor a partir das provas dos autos, mencionando o excipiente em alguns trechos, não demonstra a parcialidade irrogada à Magistrada, pois a sua atuação decorreu do mero exercício funcional, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Agravo interno conhecido e improvido.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REJEIÇÃO LIMINAR DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO RELACIONADO À OPERAÇÃO AQUARELA. INEXISTÊNCIA DE PREJULGAMENTO. JUÍZO DE VALOR EMITIDO A PARTIR DA PROVA DOS AUTOS - EXERCÍCIO FUNCIONAL. 1. A prolação de sentença em ação precedente, em que a Magistrada, a título de fundamentação, examina todo o contexto de crimes e os personagens, não a torna suspeita para a ação conexa posteriormente reunida perante o mesmo Juízo. 2. O fato de a mesma Juíza ter sentenciado outro processo relacionado à Operação Aquarela, no qual emitiu juízo de valor a partir das provas dos autos, mencionando o excipiente em alguns trechos, não demonstra a parcialidade irrogada à Magistrada, pois a sua atuação decorreu do mero exercício funcional, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal. 3. Agravo interno conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
29/06/2018
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão