TJDF EXS / Agravo no(a) Exceção de Suspeição-20170020219104EXS
PENAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. POSTAGEM DE COMENTÁRIOS A RESPEITO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PENAL EM CURSO EM REDE SOCIAL. CONDUTA REPROVÁVEL, PORÉM NÃO DIGNA DE SUSPEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que se considere meramente exemplificativo o rol do artigo 254, do Código de Processo Penal, a conduta praticada pela Magistrada de postar em rede social (instagram) comentários a respeito de sentença proferida em ação penal em curso, vangloriando-se do trabalho despendido na elaboração da peça e análise dos autos, não configura hipótese de suspeição, embora reprovável do ponto de vista ético. 2. Agravo interno conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. POSTAGEM DE COMENTÁRIOS A RESPEITO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PENAL EM CURSO EM REDE SOCIAL. CONDUTA REPROVÁVEL, PORÉM NÃO DIGNA DE SUSPEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ainda que se considere meramente exemplificativo o rol do artigo 254, do Código de Processo Penal, a conduta praticada pela Magistrada de postar em rede social (instagram) comentários a respeito de sentença proferida em ação penal em curso, vangloriando-se do trabalho despendido na elaboração da peça e análise dos autos, não configura hipótese de suspeição, embora reprovável do ponto de vista ético. 2. Agravo interno conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
CÂMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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