TJDF EXS / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição-20150020285964EXS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITA LIMINARMENTE A INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DEVERIA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA SURTIR OS EFEITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO ABORDADA E DECIDIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESCLARECER QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FOI MANTIDA NO ACÓRDÃO, SEM MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO. 1 Embargos de declaração no Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou Exceção de Suspeição em face de Desembargador. Pretendia-se afastar o Magistrado, relator de Agravo de Instrumento, alegando falta de isenção para apreciar o recurso. 2. Na decisão monocrática consta expressamente o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, a qual foi transcrita integralmente no acórdão embargado - questão abordada e decidida. 3. O dispositivo do acórdão foi reproduzido na proclamação do resultado do julgamento do Agravo Regimental, conhecido e não provido, unânime. É desnecessária a transcrição das minúcias resultantes do julgado no dispositivo, devendo ser observadas no próprio corpo do acórdão. Além disso, a gratuidade da justiça não era objeto do recurso e, concedida na decisão agravada e não impugnada, restou mantida pelo colegiado, afastando-se a alegada omissão. 4. Embargos parcialmente providos, sem modificar o resultado do julgado, apenas para esclarecer que o benefício da assistência judiciária gratuita foi mantido no acórdão.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITA LIMINARMENTE A INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DEVERIA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA SURTIR OS EFEITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO ABORDADA E DECIDIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESCLARECER QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FOI MANTIDA NO ACÓRDÃO, SEM MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO. 1 Embargos de declaração no Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou Exceção de Suspeição em face de Desembargador. Pretendia-se afastar o Magistrado, relator de Agravo de Instrumento, alegando falta de isenção para apreciar o recurso. 2. Na decisão monocrática consta expressamente o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, a qual foi transcrita integralmente no acórdão embargado - questão abordada e decidida. 3. O dispositivo do acórdão foi reproduzido na proclamação do resultado do julgamento do Agravo Regimental, conhecido e não provido, unânime. É desnecessária a transcrição das minúcias resultantes do julgado no dispositivo, devendo ser observadas no próprio corpo do acórdão. Além disso, a gratuidade da justiça não era objeto do recurso e, concedida na decisão agravada e não impugnada, restou mantida pelo colegiado, afastando-se a alegada omissão. 4. Embargos parcialmente providos, sem modificar o resultado do julgado, apenas para esclarecer que o benefício da assistência judiciária gratuita foi mantido no acórdão.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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