TJDF EXS / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição-20150020303323EXS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITA LIMINARMENTE A INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DEVERIA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA SURTIR OS EFEITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESCLARECER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SEM MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO. 1 Embargos de declaração no Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou Exceção de Suspeição que pretendbem ia afastar Magistrado por falta de isenção. 2. Na decisão monocrática consta expressamente ter sido acolhido o benefício da assistência judiciária gratuita. O dispositivo do acórdão foi reproduzido na proclamação do resultado do julgamento do Agravo Regimental, que conhecido e não provido, à unanimidade, sendo desnecessária a transcrição das minúcias resultantes do julgado no dispositivo. Ademais, a gratuidade de justiça não era objeto do recurso e, concedida na decisão monocrática e não impugnada, restou mantida pelo colegiado, afastando a alegação de omissão. 4. Embargos parcialmente providos, sem modificar o resultado do julgado, para melhor esclarecer a assistência judiciária gratuita deferida.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITA LIMINARMENTE A INICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DEVERIA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA SURTIR OS EFEITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESCLARECER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SEM MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO. 1 Embargos de declaração no Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou Exceção de Suspeição que pretendbem ia afastar Magistrado por falta de isenção. 2. Na decisão monocrática consta expressamente ter sido acolhido o benefício da assistência judiciária gratuita. O dispositivo do acórdão foi reproduzido na proclamação do resultado do julgamento do Agravo Regimental, que conhecido e não provido, à unanimidade, sendo desnecessária a transcrição das minúcias resultantes do julgado no dispositivo. Ademais, a gratuidade de justiça não era objeto do recurso e, concedida na decisão monocrática e não impugnada, restou mantida pelo colegiado, afastando a alegação de omissão. 4. Embargos parcialmente providos, sem modificar o resultado do julgado, para melhor esclarecer a assistência judiciária gratuita deferida.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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