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Jurisprudência


TJDF EXS / Embargos de Declaração no(a) Exceção de Suspeição-20150020034967EXS

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Se a peça de ingresso não esclarece o motivo por que o Colegiado havia de reconhecer o impedimento do magistrado e, sob esse enfoque não consta qualquer pedido, de omissão não se cuida. Ademais, a resolução 200/2015 do CNJ entrou em vigor após o julgamento. Para que ocorra contradição, faz-se mister a presença de premissas inconciliáveis no discurso. Ademais, a contradição há de ser endógena, isto é, o choque de premissas há de integrar o julgado. Demonstrado que a ação principal permaneceu suspensa até o julgamento da exceção de suspeição pelo Tribunal, não há que se falar em violação ao art. 265, IV, do Código de Processo Civil.

Data do Julgamento : 31/03/2015
Data da Publicação : 15/04/2015
Órgão Julgador : CONSELHO ESPECIAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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