TJDF EXS / Embargos de Declaração no(a) Exceção de Suspeição-20150020034967EXS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Se a peça de ingresso não esclarece o motivo por que o Colegiado havia de reconhecer o impedimento do magistrado e, sob esse enfoque não consta qualquer pedido, de omissão não se cuida. Ademais, a resolução 200/2015 do CNJ entrou em vigor após o julgamento. Para que ocorra contradição, faz-se mister a presença de premissas inconciliáveis no discurso. Ademais, a contradição há de ser endógena, isto é, o choque de premissas há de integrar o julgado. Demonstrado que a ação principal permaneceu suspensa até o julgamento da exceção de suspeição pelo Tribunal, não há que se falar em violação ao art. 265, IV, do Código de Processo Civil.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Se a peça de ingresso não esclarece o motivo por que o Colegiado havia de reconhecer o impedimento do magistrado e, sob esse enfoque não consta qualquer pedido, de omissão não se cuida. Ademais, a resolução 200/2015 do CNJ entrou em vigor após o julgamento. Para que ocorra contradição, faz-se mister a presença de premissas inconciliáveis no discurso. Ademais, a contradição há de ser endógena, isto é, o choque de premissas há de integrar o julgado. Demonstrado que a ação principal permaneceu suspensa até o julgamento da exceção de suspeição pelo Tribunal, não há que se falar em violação ao art. 265, IV, do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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