TJDF HBC - 1000012-20170020027214HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para que seja mantida da prisão é imprescindível a existência de prova razoável do alegado periculum libertatis, ou seja, não bastam presunções ou ilações para a decretação da prisão preventiva. O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado deve ser real, com um suporte fático e probatório suficiente para legitimar a gravosa medida. 2. Na hipótese, trata-se de paciente com apenas 19 (dezenove) anos, primário, estudante, possuidor de bons antecedentes, que possui residência e emprego fixos, que teve sua prisão em flagrante transformada em prisão preventiva sem demonstração que indique a sua periculosidade concreta, ou seja, não houve demonstração que solto imponha risco à sociedade ou que volte a delinqüir. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para que seja mantida da prisão é imprescindível a existência de prova razoável do alegado periculum libertatis, ou seja, não bastam presunções ou ilações para a decretação da prisão preventiva. O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado deve ser real, com um suporte fático e probatório suficiente para legitimar a gravosa medida. 2. Na hipótese, trata-se de paciente com apenas 19 (dezenove) anos, primário, estudante, possuidor de bons antecedentes, que possui residência e emprego fixos, que teve sua prisão em flagrante transformada em prisão preventiva sem demonstração que indique a sua periculosidade concreta, ou seja, não houve demonstração que solto imponha risco à sociedade ou que volte a delinqüir. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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