TJDF HBC - 1000017-20170020038275HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a decretação da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada, em face das circunstâncias do caso concreto, em especial, o modus operandi adotado na execução do delito a indicar a periculosidade social, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública, em especial, para garantia da integridade física e psíquica das vítimas. 3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública 5. Denego a ordem.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a decretação da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada, em face das circunstâncias do caso concreto, em especial, o modus operandi adotado na execução do delito a indicar a periculosidade social, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública, em especial, para garantia da integridade física e psíquica das vítimas. 3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública 5. Denego a ordem.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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