HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de porte ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida. 2. Indíciossuficientes de autoria e prova da materialidade, por si sós, não são suficientes para embasar a prisão cautelar se não estiverem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. Se o paciente é primário, portador de bons antecedentes, com ocupação lícita e endereço fixo, e não sendo concretamente graves as circunstâncias do fato, resta evidenciado que sua liberdade, neste momento processual, não colocará em risco a ordem pública, razão pela qual, na ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, deve ser revogada a prisão preventiva a ele imposta, a fim de se evitar que a atual constrição cautelar se torne medida mais gravosa que eventual reprimenda a ser aplicada em sede de condenação. 4. Aprimariedade aliada às circunstâncias em que praticado o delito autorizam a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319 do Código de Processo Penal), em face dos princípios da necessidade e da subsidiariedade da prisão preventiva. 5. Ordem concedida.