TJDF HBC - 1000047-20170020033237HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A representação narra a prática de ato infracional análogo a crime de estupro de vulnerável, em que a violência se caracteriza de maneira ficta pela norma inserta no art. 217-A, do Código Penal. As condutas praticadas mediante violência autorizam a internação provisória, ainda que se trate da primeira passagem do adolescente pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. (precedentes)
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PASSAGENS ANTERIORES - NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A representação narra a prática de ato infracional análogo a crime de estupro de vulnerável, em que a violência se caracteriza de maneira ficta pela norma inserta no art. 217-A, do Código Penal. As condutas praticadas mediante violência autorizam a internação provisória, ainda que se trate da primeira passagem do adolescente pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude. (precedentes)
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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