HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO, CONDICIONADA À CONTINUIDADE DA INTERNAÇÃO - PACIENTE QUE ABANDONOU O TRATAMENTO ANTES DE PRESTAR COMPROMISSO. RENOVAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DETECTADO. ORDEM CONCEDIDA. Os autos revelam que quando o oficial de justiça compareceu à clínica para cientificar o paciente que o decreto de prisão preventiva fora revogado mediante condição, este já havia abandonado o tratamento. Se o paciente não foi intimado das condições impostas por ocasião do deferimento de sua liberdade provisória, a ele não pode ser atribuído o descumprimento voluntário da decisão. Ademais, a vítima declarou à autoridade policial que ao deixar o Centro de Recuperação, o paciente permaneceu na residência de sua genitora e, passados alguns dias retornou à sua casa mostrando-se recuperado do vício, e passou a conviver em harmonia com a família. Se não houve descumprimento voluntário por parte do paciente de decisão judicial, a decretação da prisão preventiva está firmada em premissa equivocada. Ordem concedida, confirmada a liminar.