TJDF HBC - 1000057-20170020022676HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se, em tese, trata-se de roubo praticado por cinco infratores, sendo três adolescentes, que empregaram violência real contra a vítima, a conversão da prisão em flagrante em preventiva não configura constrangimento ilegal Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, escorreita se mostra a decisão que indeferiu novo pedido de revogação da prisão. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são suficientes para ensejar a liberdade provisória, quando presentes os pressupostos da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se, em tese, trata-se de roubo praticado por cinco infratores, sendo três adolescentes, que empregaram violência real contra a vítima, a conversão da prisão em flagrante em preventiva não configura constrangimento ilegal Se não houve alteração no quadro que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, escorreita se mostra a decisão que indeferiu novo pedido de revogação da prisão. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são suficientes para ensejar a liberdade provisória, quando presentes os pressupostos da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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