HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. WRIT CONCEDIDO EM PARTE. A gravidade em abstrato do delito em si mesma não revela risco para a garantia da ordem pública, nem autoriza a segregação provisória como meio indispensável à instrução criminal ou aplicação da lei penal. Para que seja negado o benefício da liberdade provisória, que é a regra (art. 5º. LXVI da CF), deve haver razão fática, visto que os elementos do tipo, por si só, não servem como lastro para a manutenção da medida cautelar. Se o paciente é primário, tem residência fixa e família constituída, é servidor público e apresentou-se espontaneamente à autoridade policial e descreveu a dinâmica do evento em depoimento que coincide com as declarações da testemunha, a prisão preventiva como garantia da ordem pública não se faz necessária, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal.