HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2011 - TJDFT. PECULIARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da Instrução Normativa nº 01/2011, da Corregedoria desta Corte de Justiça, em consonância com o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça no II Seminário da Justiça Criminal, a duração razoável dos processos criminais no procedimento ordinário, no caso de réu preso, é de 105 (cento e cinco) dias, não podendo ultrapassar 148 (cento e quarenta e oito) dias. 2. O prazo recomendado para a duração razoável do processo não é improrrogável, devendo ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso, à luz da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Verificado no caso concreto que além de não extrapolado ainda tal prazo, eventual excesso estaria justificado pela complexidade do feito, especialmente porque a denúncia foi oferecida contra três réus e por três crimes (roubo circunstanciado, receptação e corrupção de menor). 3.1. Ademais, já há audiência de instrução e julgamento designada para data próxima (15/03/2017). 4. Da folha de antecedentes do paciente verifica-se que responde por várias ações criminais em curso por diversos crimes (Resistência, roubo e posse de drogas). Assim, mesmo que tecnicamente seja primário, tais ações judiciais demonstram que não há freios para suas vontades de cometer crime, mostrando-se necessária a prisão para manutenção da ordem pública. 5. Ordem denegada.