TJDF HBC - 1000418-20170020028490HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DENÚNCIA. APTA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1. Observadas as diretrizes impostas no art. 41 do Código de Processo Penal e verificada a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade da conduta imputada ao agente na denúncia, não há que se falar em inépcia da exordial acusatória. 2. Presentes indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, a prisão cautelar deve ser mantida. 3. A reiteração criminosa e as circunstâncias em que foi praticado o delito demonstram que as medidas do artigo 319 do CPP são inadequadas. 4. O prazo recomendado para a duração razoável do processo não é improrrogável, devendo ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso, à luz da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DENÚNCIA. APTA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1. Observadas as diretrizes impostas no art. 41 do Código de Processo Penal e verificada a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade da conduta imputada ao agente na denúncia, não há que se falar em inépcia da exordial acusatória. 2. Presentes indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, a prisão cautelar deve ser mantida. 3. A reiteração criminosa e as circunstâncias em que foi praticado o delito demonstram que as medidas do artigo 319 do CPP são inadequadas. 4. O prazo recomendado para a duração razoável do processo não é improrrogável, devendo ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso, à luz da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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