TJDF HBC - 1001487-20170020059079HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO DE TERCEIRO PARA LEVAR DROGA PARA DENTRO DE PRESÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a paciente já foi condenada, por sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas, de modo que a pena ali aplicada não foi suficiente para a prevenção do cometimento de novas infrações penais, vez que ela foi presa em flagrante e denunciada por esse mesmo crime, o que evidencia a reiteração criminosa, justificando a sua custódia cautelar. 3. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO DE TERCEIRO PARA LEVAR DROGA PARA DENTRO DE PRESÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a paciente já foi condenada, por sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas, de modo que a pena ali aplicada não foi suficiente para a prevenção do cometimento de novas infrações penais, vez que ela foi presa em flagrante e denunciada por esse mesmo crime, o que evidencia a reiteração criminosa, justificando a sua custódia cautelar. 3. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão