TJDF HBC - 1001489-20170020056528HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamento em sua periculosidade evidenciada pelo modus operandi de sua conduta, a qual teria se mostrado audaciosa e temível. Tais fatos, ao contrário do alegado pelo impetrante, revelam elementos concretos da prática delitiva, se se considerar o contexto em foram apresentados - decisão de pronúncia- a justificar a custódia cautelar neste momento processual do paciente como garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamento em sua periculosidade evidenciada pelo modus operandi de sua conduta, a qual teria se mostrado audaciosa e temível. Tais fatos, ao contrário do alegado pelo impetrante, revelam elementos concretos da prática delitiva, se se considerar o contexto em foram apresentados - decisão de pronúncia- a justificar a custódia cautelar neste momento processual do paciente como garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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