TJDF HBC - 1003260-20170020048315HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I e II, DO CP). ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus contra decisão prolatada em audiência de custódia, que converteu o flagrante em prisão preventiva dos pacientes pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). 2. O crime imputado é grave e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, em conformidade com a exigência do disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal. A dinâmica dos fatos descrita no auto de prisão em flagrante indica prática de roubo mediante concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. 3. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, isoladamente, não são suficientes para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do paciente, que é reincidente, bem como o risco de reiteração delitiva, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I e II, DO CP). ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus contra decisão prolatada em audiência de custódia, que converteu o flagrante em prisão preventiva dos pacientes pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). 2. O crime imputado é grave e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, em conformidade com a exigência do disposto no inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal. A dinâmica dos fatos descrita no auto de prisão em flagrante indica prática de roubo mediante concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. 3. As circunstâncias pessoais eventualmente favoráveis, isoladamente, não são suficientes para afastar o decreto prisional, bastando, para tanto, que estejam satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do paciente, que é reincidente, bem como o risco de reiteração delitiva, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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