TJDF HBC - 1003271-20170020055277HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. UNIDADES DA FEDERAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AMAMENTAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, tendo em vista a quantidade e a natureza da droga apreendida (mais de 16kg de cocaína e ½ tablete de pasta base). 2. A amamentação não é obstáculo para a segregação cautelar. O fato de a paciente estar amamentando bebê de 8 (oito) meses não impediu a prática da conduta delituosa. Da mesma forma, não pode servir de escusa para furtar-se às consequências da prática criminosa. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. UNIDADES DA FEDERAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AMAMENTAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, tendo em vista a quantidade e a natureza da droga apreendida (mais de 16kg de cocaína e ½ tablete de pasta base). 2. A amamentação não é obstáculo para a segregação cautelar. O fato de a paciente estar amamentando bebê de 8 (oito) meses não impediu a prática da conduta delituosa. Da mesma forma, não pode servir de escusa para furtar-se às consequências da prática criminosa. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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