TJDF HBC - 1003863-20170020061105HBC
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. Prisão domiciliar. 1 - Cabível a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e se devidamente fundamentada. 2 - A gravidade do crime, ao lado da periculosidade do agente, evidenciada na maneira como agiu - em o concurso de pessoas, durante a noite, em frente à casa de uma das vítimas, as abordou e, mediante ameaça, simulando emprego de arma de fogo, apoderou-se de pertences dessas - justifica a segregação cautelar a fim de resguardar a ordem pública. 3 - A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar, desde que o agente esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave (CPP, art. 318, II). 4 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e crime. Prisão domiciliar. 1 - Cabível a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e se devidamente fundamentada. 2 - A gravidade do crime, ao lado da periculosidade do agente, evidenciada na maneira como agiu - em o concurso de pessoas, durante a noite, em frente à casa de uma das vítimas, as abordou e, mediante ameaça, simulando emprego de arma de fogo, apoderou-se de pertences dessas - justifica a segregação cautelar a fim de resguardar a ordem pública. 3 - A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar, desde que o agente esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave (CPP, art. 318, II). 4 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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