TJDF HBC - 1005683-20170020072994HBC
Violência doméstica. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas. Reiteração na prática do crime. Periculosidade. 1 - Nos crimes de violência doméstica justifica-se a prisão preventiva quando indispensável para garantir a execução das medidas protetivas e assegurar a integridade física e psíquica da vítima, bem como tranquilidade ao meio social. 2 - O descumprimento de uma das medidas protetivas de urgência, somada à reiteração do paciente no cometimento de crime de violência doméstica demonstra a periculosidade do agente e indica que sua liberdade traz ameaça à integridade física e psíquica da vítima, bem como intranquilidade ao meio social, o que justifica seja mantida a constrição cautelar. 3 - Ordem denegada.
Ementa
Violência doméstica. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas. Reiteração na prática do crime. Periculosidade. 1 - Nos crimes de violência doméstica justifica-se a prisão preventiva quando indispensável para garantir a execução das medidas protetivas e assegurar a integridade física e psíquica da vítima, bem como tranquilidade ao meio social. 2 - O descumprimento de uma das medidas protetivas de urgência, somada à reiteração do paciente no cometimento de crime de violência doméstica demonstra a periculosidade do agente e indica que sua liberdade traz ameaça à integridade física e psíquica da vítima, bem como intranquilidade ao meio social, o que justifica seja mantida a constrição cautelar. 3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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