HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PERICULOSIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A menção à gravidade abstrata da conduta imputada não é fundamento, por si só, apto a autorizar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ainda mais no presente caso, onde as circunstâncias fáticas da suposta prática do crime revelam que não houve violência extremada ou uso de arma, não se evidenciando a periculosidade do paciente, mormente se as suas condições pessoais são favoráveis. 2. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que variam conforme as peculiaridades de cada processo, motivo pelo qual somente o excesso de prazo injustificável e desarrazoado é que caracteriza constrangimento ilegal, o que não é a hipótese dos autos. Na espécie, a denúncia foi recebida em 9 de dezembro de 2016 e designada a audiência de instrução para 10 de abril de 2017, às 14h30min. 3. Ordem concedida.