TJDF HBC - 1006532-20170020065807HBC
HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL MENOR DE CATORZE ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI.GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIFICULDADES DE LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. UTILIZAÇÃO DE NOMES DIVERSOS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1- Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Aalegação de inexistência de indícios de autoria delitiva demanda o confronto de provas, totalmente inviável nos estreitos limites do habeas corpus, devendo ser apreciada a questão no curso da instrução do processo criminal. 3- A análise do modo em que praticado o delito permite verificar a gravidade concreta da conduta, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública. Ademais, em 02/01/2004, havia sido decretada a prisão temporária do paciente, que até a data de 18/05/2007 não tinha sido recolhido, adicionando-se o fato dele usar outros nomes, o que dificultava sua localização/real identificação, a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da instrução criminal. 4. Os crimes imputados ao paciente cominam a soma de penas máximas superior a 4 (quatro anos), portanto cabível a segregação cautelar. 5- Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL MENOR DE CATORZE ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI.GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIFICULDADES DE LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. UTILIZAÇÃO DE NOMES DIVERSOS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1- Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Aalegação de inexistência de indícios de autoria delitiva demanda o confronto de provas, totalmente inviável nos estreitos limites do habeas corpus, devendo ser apreciada a questão no curso da instrução do processo criminal. 3- A análise do modo em que praticado o delito permite verificar a gravidade concreta da conduta, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública. Ademais, em 02/01/2004, havia sido decretada a prisão temporária do paciente, que até a data de 18/05/2007 não tinha sido recolhido, adicionando-se o fato dele usar outros nomes, o que dificultava sua localização/real identificação, a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da instrução criminal. 4. Os crimes imputados ao paciente cominam a soma de penas máximas superior a 4 (quatro anos), portanto cabível a segregação cautelar. 5- Habeas Corpus conhecido. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão