TJDF HBC - 1006533-20170020064154HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DO JUÍZO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. LATROCÍNIO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus não é a via processual adequada para a análise de argüição de suspeição de magistrado e negativa de autoria, por demandar uma avaliação de provas. Precedentes. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. Na hipótese, a decretação da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada, em face das circunstâncias do caso concreto, em especial, o modus operandi adotado na execução do delito a indicar a periculosidade social, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública. 4. Os crimes imputados ao paciente cominam a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 5. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 6. Habeas corpus parcialmente conhecido. Na parte conhecida, ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DO JUÍZO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. LATROCÍNIO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus não é a via processual adequada para a análise de argüição de suspeição de magistrado e negativa de autoria, por demandar uma avaliação de provas. Precedentes. 2. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. Na hipótese, a decretação da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada, em face das circunstâncias do caso concreto, em especial, o modus operandi adotado na execução do delito a indicar a periculosidade social, levando à conclusão de que o paciente representa ameaça à ordem pública. 4. Os crimes imputados ao paciente cominam a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 5. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 6. Habeas corpus parcialmente conhecido. Na parte conhecida, ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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