TJDF HBC - 1007323-20170020063867HBC
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECONHECIMENTO EFETUADO PELA TESTEMUNHA, POR FOTOGRAFIA. NULIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO PELO JUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. O reconhecimento por fotografias seguramente pode servir como elemento para a formação da convicção do juiz. Ademais, a ausência das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o procedimento realizado de forma diversa. 2. A valoração da prova testemunhal deve ser feita pelo Magistrado com as demais provas coletadas nos autos em momento oportuno. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECONHECIMENTO EFETUADO PELA TESTEMUNHA, POR FOTOGRAFIA. NULIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO PELO JUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. O reconhecimento por fotografias seguramente pode servir como elemento para a formação da convicção do juiz. Ademais, a ausência das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o procedimento realizado de forma diversa. 2. A valoração da prova testemunhal deve ser feita pelo Magistrado com as demais provas coletadas nos autos em momento oportuno. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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