HABEAS CORPUS. ESCRIVÃO APOSENTADO DA POLÍCIA CIVIL INDICIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. EMBRIAGADO, DISPAROU UM TIRO DE PISTOLA DENTRO DE UM BAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA ARBITRADA EM CINCO MIL REAIS. ORDEM CONCEDIDA.1 Escrivão aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal preso em flagrante por infringir o artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar sua pistola durante uma briga de bar. Estando completamente embriagado, se enfureceu ao ser recusado assento em uma mesa onde se jogava baralho. Discutiu e entrou em luta corporal com um dos fregueses do estabelecimento, culminando por disparar um tiro de pistola, sendo contido pelos circunstantes até a chegada da Polícia. Durante a espera adormeceu profundamente, não podendo sequer ser ouvido durante a lavratura do flagrante.2 A conduta é reprovável, mas ainda não foi oferecida denúncia por homicídio tentado, havendo dúvida fundada quanto à exata tipificação do delito, como foi ressaltado na decisão concessiva da liminar durante o Plantão Judiciário do Conselho da Magistratura. Embora condenado anteriormente por disparar arma de fogo, o fato aconteceu a mais de dez anos, sendo as demais condições pessoais favoráveis. Não há evidências de que a sua liberdade possa novamente colocar em risco a ordem pública. A fiança recolhida e a obrigação de comparecer mensalmente ao Juízo da causa se mostram suficientes para assegurar a paz social, sendo a prisão antecipada uma exceção no Estado Democrático de Direito.3 Ordem concedida.