TJDF HBC - 1009910-20170020083707HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA CRIANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Presentes os requisitos da relevância e urgência estabelecidos no inciso I do artigo 156 do Código de Processo Penal, é possível proceder-se à medida antecipatória da prova.2. Em se tratando de crimes sexuais supostamente praticados em ambiente doméstico e familiar pelo tio contra sobrinha, mostra-se adequada a produção antecipada da prova por meio do 'depoimento sem dano', na forma preconizada pela Recomendação nº 33, do CNJ, seja para evitar a formulação de uma acusação injusta, seja para evitar a revitimização dos menores.3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA CRIANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Presentes os requisitos da relevância e urgência estabelecidos no inciso I do artigo 156 do Código de Processo Penal, é possível proceder-se à medida antecipatória da prova.2. Em se tratando de crimes sexuais supostamente praticados em ambiente doméstico e familiar pelo tio contra sobrinha, mostra-se adequada a produção antecipada da prova por meio do 'depoimento sem dano', na forma preconizada pela Recomendação nº 33, do CNJ, seja para evitar a formulação de uma acusação injusta, seja para evitar a revitimização dos menores.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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