TJDF HBC - 1010081-20170020095256HBC
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, INCISOS II, III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado, bem como pela sua periculosidade social, externada pela sua reiteração delitiva.2. A Corregedoria de Justiça deste Tribunal expediu, em 21 de fevereiro de 2011, a Instrução Normativa nº 01/2011, instrução por meio da qual recomendou que, em atendimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo, as Varas Criminais observem o prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias, não podendo ultrapassar 178 (cento e setenta e oito) dias, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.3. Não há de se falar em excesso de prazo, pois desde o dia da prisão preventiva do paciente até a presente data, não transcorreu lapso superior ao considerado razoável pela Corregedoria de Justiça deste egrégio Tribunal. Ademais, não se verifica desídia do Juízo.4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, INCISOS II, III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado, bem como pela sua periculosidade social, externada pela sua reiteração delitiva.2. A Corregedoria de Justiça deste Tribunal expediu, em 21 de fevereiro de 2011, a Instrução Normativa nº 01/2011, instrução por meio da qual recomendou que, em atendimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo, as Varas Criminais observem o prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias, não podendo ultrapassar 178 (cento e setenta e oito) dias, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.3. Não há de se falar em excesso de prazo, pois desde o dia da prisão preventiva do paciente até a presente data, não transcorreu lapso superior ao considerado razoável pela Corregedoria de Justiça deste egrégio Tribunal. Ademais, não se verifica desídia do Juízo.4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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