HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE MUDA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O JUÍZO, EM INTENÇÃO DE SE ESQUIVAR DA RESPONSABILIDADE PENAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal.2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se de roubo, efetuado contra uma senhora de 75 anos de idade que chegava à sua residência e visando à subtração de um veículo automotor. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão.3. Ademais, o paciente ostenta duas condenações transitadas em julgado pelo crime de receptação e uma condenação não transitada em julgado pelos crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes, por duas vezes, além de que responde a ações penais pela prática dos crimes de receptação, desobediência e disparo de arma de fogo e de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Observa-se, portanto, que o paciente reitera na prática de crimes graves, e não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir.4. Embora não seja possível invocar a mera ausência do acusado como fundamento para a prisão preventiva, no caso dos autos, restou devidamente comprovada a intenção do paciente de se furtar à aplicação da lei penal. De fato, o paciente sabia da existência da investigação sobre o crime em apreço e, mesmo assim, mudou-se do endereço informado nos autos sem comunicação às autoridades. Ademais, em outras ações penais que o paciente responde, ele também não foi localizado para citação e intimação pessoal, frustrando o prosseguimento dos processos, o que revela a sua intenção de se furtar de responder pelos crimes de que é acusado.5. Não merece acolhida o pedido de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, pois não restou provado nos autos que o paciente é o único responsável pelos cuidados da criança.6. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.