TJDF HBC - 1010574-20170020080475HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - LESÕES CORPORAIS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO.I. Mantém-se a segregação cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, se estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime.II. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. Na hipótese, o paciente descumpriu medidas protetivas de urgência (proibição de manter contato com a ofendida), atingiu a ex-companheira com vários socos e o atual namorado dela com várias facadas.III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - LESÕES CORPORAIS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DENEGAÇÃO.I. Mantém-se a segregação cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, se estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime.II. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. Na hipótese, o paciente descumpriu medidas protetivas de urgência (proibição de manter contato com a ofendida), atingiu a ex-companheira com vários socos e o atual namorado dela com várias facadas.III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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