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Jurisprudência


TJDF HBC - 1010629-20170020082913HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE FACA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. ASSALTO A COBRADOR E MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, o artigo 244-B, da Lei 8.069/85 (ECA), depois de ter sido preso em flagrante quando, junto com dois comparsas, inclusive um menor, ingressou em um ônibus e tomou o telefone celular do seu cobrador, mais trezentos reais do caixa da empresa. Pouco depois foram detidos com a res furtiva, sendo apreendidas as facas utilizadas no crime, sendo, ainda, prontamente reconhecidos pelas vítimas.2 A necessidade da prisão preventiva decorre da periculosidade do réu, que exsurge das próprias circunstâncias do crime, ao ameaçar motorista e cobrador de um ônibus de transporte de passageiros usando facas. Em casos tais, as condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito à liberdade, haja vista que ações como esta sobressaltam uma comunidade já traumatizada pela violência desses tempos conturbados, e, não raro, culminam em latrocínio.3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 06/04/2017
Data da Publicação : 24/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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