TJDF HBC - 1011094-20170020104767HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS). LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. REVOGAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR QUEBRA DE CONFIANÇA. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1 Paciente preso preventivamente por descumprir compromisso de manter o endereço atualizado em ação penal na qual responde por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal.2 Na avaliação do excesso de prazo há que se considerar um juízo de razoabilidade e proporcionalidade. O paciente está preso em Luziânia, GO, há quase cinco meses, por força de mandado de prisão preventiva ordenado em razão do descumprimento de cláusula condicionante de liberdade provisória: manter endereço redidencial atualizado. No entanto, a pena em perspectiva indica a desproporcionalidade da custódia, por se tratar de furto qualificado tentado, sendo o réu primário e de bom comportamento social. Portanto, há evidente excesso na constrição de liberdade, considerando as condições pessoais favoráveis e o necessário desconto na pena em razão da tentativa.3 Ordem parcialmente concedida: liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS). LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. REVOGAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR QUEBRA DE CONFIANÇA. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1 Paciente preso preventivamente por descumprir compromisso de manter o endereço atualizado em ação penal na qual responde por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal.2 Na avaliação do excesso de prazo há que se considerar um juízo de razoabilidade e proporcionalidade. O paciente está preso em Luziânia, GO, há quase cinco meses, por força de mandado de prisão preventiva ordenado em razão do descumprimento de cláusula condicionante de liberdade provisória: manter endereço redidencial atualizado. No entanto, a pena em perspectiva indica a desproporcionalidade da custódia, por se tratar de furto qualificado tentado, sendo o réu primário e de bom comportamento social. Portanto, há evidente excesso na constrição de liberdade, considerando as condições pessoais favoráveis e o necessário desconto na pena em razão da tentativa.3 Ordem parcialmente concedida: liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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