TJDF HBC - 1011300-20170020093195HBC
Habeas corpus. Excesso de prazo. Réu foragido. Prisão fora do distrito da culpa. Transferência.1 - Justifica-se o excesso de prazo se a demora para o encerramento da instrução decorre do procedimento para a transferência do paciente, preso fora do distrito da culpa, em cidade do interior de Minas Gerais.2 - A prisão preventiva deve ser mantida como garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. O paciente, denunciado por um homicídio consumado e outro tentado, cometidos em circunstâncias de crueldade, estava foragido há quatro anos e foi preso fora do distrito da culpa, em cidade do interior de Minas Gerais.3 - Ordem denegada.
Ementa
Habeas corpus. Excesso de prazo. Réu foragido. Prisão fora do distrito da culpa. Transferência.1 - Justifica-se o excesso de prazo se a demora para o encerramento da instrução decorre do procedimento para a transferência do paciente, preso fora do distrito da culpa, em cidade do interior de Minas Gerais.2 - A prisão preventiva deve ser mantida como garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. O paciente, denunciado por um homicídio consumado e outro tentado, cometidos em circunstâncias de crueldade, estava foragido há quatro anos e foi preso fora do distrito da culpa, em cidade do interior de Minas Gerais.3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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