TJDF HBC - 1011856-20170020105913HBC
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar.2. Na hipótese, a organização criminosa a qual, em tese, integrava o paciente, obtinha dados dos clientes, realizava ligações e captava cartões de crédito das vítimas, preferencialmente de pessoas idosas em suas residências, mediante a utilização de motoboy, e repassava ao paciente que adquiria bens materiais para a organização, evidenciando o modus operandi complexo, com várias etapas, elevada organização e divisão de tarefas devidamente sincronizadas, envolvendo várias pessoas, que evidenciam os requisitos para a prisão cautelar, ante o risco concreto de reiteração delitiva, até porque há indícios do envolvimento do paciente em outros delitos.3. Os crimes imputados ao paciente cominam a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar.4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar.2. Na hipótese, a organização criminosa a qual, em tese, integrava o paciente, obtinha dados dos clientes, realizava ligações e captava cartões de crédito das vítimas, preferencialmente de pessoas idosas em suas residências, mediante a utilização de motoboy, e repassava ao paciente que adquiria bens materiais para a organização, evidenciando o modus operandi complexo, com várias etapas, elevada organização e divisão de tarefas devidamente sincronizadas, envolvendo várias pessoas, que evidenciam os requisitos para a prisão cautelar, ante o risco concreto de reiteração delitiva, até porque há indícios do envolvimento do paciente em outros delitos.3. Os crimes imputados ao paciente cominam a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar.4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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