TJDF HBC - 1011859-20170020098800HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CORRÉU. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corréu, citado pessoalmente, não há constrangimento ilegal na produção antecipada de prova. (RHC 44.456/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 20/05/2016).2. Não se vislumbra constrangimento ilegal, porquanto, o paciente foi citado por edital, o corréu foi citado pessoalmente, designou-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas, com base no princípio da economia processual, devendo ser realizado o ato na presença da Defesa do paciente, oportunizando a ampla defesa e o contraditório.3. ORDEM CONHECIDA e DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CORRÉU. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corréu, citado pessoalmente, não há constrangimento ilegal na produção antecipada de prova. (RHC 44.456/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 20/05/2016).2. Não se vislumbra constrangimento ilegal, porquanto, o paciente foi citado por edital, o corréu foi citado pessoalmente, designou-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas, com base no princípio da economia processual, devendo ser realizado o ato na presença da Defesa do paciente, oportunizando a ampla defesa e o contraditório.3. ORDEM CONHECIDA e DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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