TJDF HBC - 1011988-20170020100145HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Não há que falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência, considerando que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Isso porque existem indícios relevantes sobre as violências físicas e psicológicas supostamente realizadas pelo paciente em desfavor das vítimas.2. Além disso, está evidenciada uma situação de risco, sobretudo porque se trata de adolescentes, que provavelmente vêm sendo submetidas a episódios traumáticos, de modo que não seria recomendável, neste momento, o convívio com o suposto agressor.3. Portanto, mostra-se prudente, por ora, aguardar a conclusão do processamento apuratório quanto aos fatos noticiados, oportunidade em que poderão ser revistas as medidas protetivas aplicadas.4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Não há que falar em ilegalidade na manutenção das medidas protetivas de urgência, considerando que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Isso porque existem indícios relevantes sobre as violências físicas e psicológicas supostamente realizadas pelo paciente em desfavor das vítimas.2. Além disso, está evidenciada uma situação de risco, sobretudo porque se trata de adolescentes, que provavelmente vêm sendo submetidas a episódios traumáticos, de modo que não seria recomendável, neste momento, o convívio com o suposto agressor.3. Portanto, mostra-se prudente, por ora, aguardar a conclusão do processamento apuratório quanto aos fatos noticiados, oportunidade em que poderão ser revistas as medidas protetivas aplicadas.4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão