HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. JUSTA CAUSA CARACTERIZADA. DENÚNCIA RECEBIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus somente se faz possível em casos excepcionais, desde que sejam, de plano e inequivocamente, demonstradas com provas pré-constituídas a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.2. Imputa-se ao paciente na peça acusatória a seguinte conduta delitiva: ... mesmo cientes da instalação elétrica DEFEITUOSA, sabendo que as pessoas estavam recebendo choques elétricos na estrutura metálica do estande em que estava estabelecida a KONAN BIKES, imprudente e negligentemente, inobservando o dever de cuidado necessário, abstiveram-se de tomar as medidas necessárias e eficientes para evitar o evento danoso, dando causa, assim, à morte da vítima. ( ) Apurou-se que a estrutura metálica do estande já apresentava problemas parte metálica, pelo menos, nos dois dias que antecederam à morte da vítima, fato que era do conhecimento dos imputados. Apurou-se que os imputados ( ) tinham conhecimento de que as instalações elétricas estavam com defeito, que a estrutura metálica do estande estava dando choques elétricos, pelo menos, desde o dia anterior à morte da vítima, mas, inobservando o necessário dever de cuidado, negligenciaram as providências exigíveis para sanar o problema e/ou permitir o acesso as pessoas ao local, o que contribuiu para o resultado fatal. Restou evidenciado que a área do estando onde o choque elétrico ocorreu era destinado à hidratação e recuperação dos atletas participantes do evento, sendo previsível a presença de água no local e, portanto, a possibilidade de incidentes dessa natureza em virtude da falha de isolamento verificada, o que, ressalta-se, já vinha ocorrendo..3. A materialidade está amparada nas cópias do laudo da cópia de exame de corpo de delito cadavérico e do laudo de perícia criminal da localidade que evidenciam o óbito da vítima em razão de evidentes falhas nas instalações elétricas realizadas nos estandes presentes na área Expo do evento Iron Man 70.3, ocorrido em agosto de 2014, no Pontão do Lago Sul. Por vez, a indicação de autoria se depreende dos depoimentos prestados à autoridade policial e, de modo especial, do próprio interrogatório do paciente, que admite ter tomado conhecimento da ocorrência de choques elétricos o estande da Kona Bikes. Assim, verifica-se a existência de lastro fático mínimo para a persecução penal em juízo, de modo que não há que se falar em falta de justa causa.4. Definir se, efetivamente, o que narrado em denúncia deve ou não ser tido como comprovado exige dilação probatória e análise minuciosa da provas, o que não pode ocorrer nesta estreita via.5. Habeas corpus não é a via adequada para exame de questões relativas à falta de justa causa para a ação penal, culpabilidade, atipicidade da conduta ou tese de negativa de autoria, já que exigem incursões aprofundadas no campo fático-probatório. (STJ - (HC 338.091/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 15/02/2017).6. Ordem denegada.